Terminando com o "Direito ao Retorno" Palestino

O fechamento da porta dos fundos do "direito ao retorno"
palestino garante a identidade sionista de Israel.

Entre 1967 e 1993, apenas alguns palestinos da Cisjordânia ou de Gaza obtiveram o direito de residir em Israel, por terem contraído matrimônio com árabes israelenses (que são cerca de um quinto da população israelense) além de adquirirem a cidadania israelense. Os Acordos de Oslo dispuseram de uma cláusula de reunificação de família, à qual não foi dada importância, que acabou transformando esse gotejamento em um rio: 137.000 residentes nos territórios administrados pela Autoridade Palestina (AP) mudaram para Israel entre 1994 e 2002, alguns envolvidos em casamentos fraudulentos ou poligâmicos.

Israel tem duas importantes razões para temer essa imigração descontrolada. Primeira, ela apresenta risco à segurança. Yuval Diskin, chefe do serviço de segurança do Shin Bet, salientou em 2005 que, dos 225 árabes israelenses implicados em atos terroristas contra Israel, 25 deles, ou seja 11%, entraram legalmente em Israel por meio da cláusula de unificação familiar. Levaram a efeito o assassinato de 19 israelenses além de ferirem outros 83, notoriamente Shadi Tubasi, que realizou o ataque suicida contra o Restaurante Matza em Haifa em 2002 em nome do Hamas, matando 15 pessoas.

Segunda, serve como uma forma furtiva de praticar o "direito ao retorno palestino", minando assim a natureza judaica de Israel. Esses 137.000 novos cidadãos constituem aproximadamente 2% da população de Israel, nada desprezível. Yuval Steinitz, atualmente ministro da fazenda, em 2003 percebeu claramente no estímulo da AP no que tange a reunificação com a família, "uma estratégia deliberada" em aumentar o número de palestinos em Israel e corroer seu caráter judaico. Ahmed Qurei, negociador do mais alto escalão palestino, posteriormente confirmou esse receio: "se Israel continuar a rejeitar nossas propostas com respeito às fronteiras [de um Estado palestino], poderemos exigir a cidadania israelense".

Em julho de 2003, em resposta a esses dois perigos, o parlamento de Israel aprovou a lei "Cidadania e Entrada". A lei proíbe membros de famílias palestinas de obterem automaticamente residência ou cidadania, salvo exceções temporárias e limitadas, exigindo que o ministro do interior certifique que eles se "identifiquem com Israel" ou que sejam úteis de alguma forma. Em 2005, em face de severa oposição, o então primeiro ministro Ariel Sharon afirmou que "o Estado de Israel tem todo o direito de preservar e proteger seu caráter judaico, mesmo que isso signifique afetar sua política de cidadania".

Apenas 33 das 3.000 solicitações de exceções, segundo Sawsan Zaher, advogado que contestou a lei, foram aprovadas. Israel não está sozinho quanto à adoção de exigências rigorosas no tocante a reunificação familiar: a Dinamarca, por exemplo, possui leis dessa natureza já faz uma década, excluindo (entre outros) um marido israelense do país, seguida pela Holanda e pela Áustria.

Na semana passada, o Supremo Tribunal de Israel manteve essa lei histórica por uma votação de 6 a 5, tornando-a permanente. Embora reconhecendo os direitos de uma pessoa de contrair matrimônio, a corte nega que isso implique no direito à residência. Conforme o presidente designado da corte, Asher Dan Grunis, expressou em nome da opinião majoritária, "direitos humanos não são a receita para o suicídio nacional".

Essa norma de emigração palestina no que diz respeito aos judeus remonta praticamente desde 1882, quando os judeus europeus começaram a sua aliyah (do hebraico "ascensão", denotando imigração para a terra de Israel). Por exemplo, em 1939 Winston Churchill observou como a imigração judaica para a Palestina tinha provocado uma imigração árabe semelhante: "Longe de serem perseguidos, os árabes apinharam-se adentro do país e multiplicaram-se até que a sua população aumentasse".

Em suma, você não precisava ser judeu para beneficiar-se do alto padrão de vida dos sionistas e da sociedade respeitadora das leis. Um estudante da matéria, Joan Peters, estima que a dual imigração judaica e árabe "de proporções praticamente iguais" ocorreu entre 1893 e 1948. Nada surpreendente: outros europeus modernos que estabeleceram residência em regiões pouco povoadas (pense na Austrália ou na África) também criaram sociedades que atraíam povos nativos.

Esse padrão de aliyah palestino continuou desde a criação de Israel. Eles podem até ser anti-sionistas, mas migrantes em busca de oportunidades, dissidentes políticos, homossexuais, informantes e pessoas comuns expressam suas preferências, escolhendo o Estado do Oriente Médio destacadamente moderno e liberal, em vez da extrema miséria da AP ou do Hamas. E observe quão poucos árabes israelenses se mudam para a Cisjordânia ou Gaza para viver com o cônjuge, embora não haja obstáculos legais impedindo-os de fazê-lo.

A decisão do Supremo Tribunal acarreta em implicações monumentais de longo prazo. Segundo escreve Eli Hazan no Israel Hayom, "O tribunal decidiu de jure e também de facto que o Estado de Israel é um Estado judaico e isso acaba com um debate de longos anos". O fechamento da porta dos fundos do "direito ao retorno" garante a identidade sionista de Israel e o seu futuro.

Por Daniel Pipes