ONU: as execuções do Hamas em Gaza são ilegais

Três homens foram enforcados em abril e outro está para
ser executado diante de um pelotão de fuzilamento.

A ONU expressou sua preocupação pela execução de penas de morte na Faixa de Gaza, aplicadas contra civis em julgamentos diante de tribunais militares, o que "comprometia gravemente a garantia de justiça".

O porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, afirmou em Genebra que desde o começo do ano "as autoridades de fato (o grupo islamita Hamas) fracassaram e confirmaram penas de morte contra seis pessoas".

"Uma das sentenças falhou na ausência de réu", acrescentou Colville, que explicou que "três homens foram enforcados no início desse mês, no dia 7 de abril, e outro está para enfrentar uma execução imediata diante de um pelotão de fuzilamento."

"Rejeitamos o uso de tribunais militares para julgar civis em Gaza (...). As condenações à morte nunca deveriam ser aplicadas sob estas circunstâncias, nas quais o réu não dispõe de garantias procedimentais de um julgamento justo", disse o porta-voz.

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos divulgou uma informação que indica que o habitual em Gaza é que os processados não contem com a ajuda de um advogado e que as confissões, que servem de base para as condenações, sejam obtidas por meio de tortura.

"Conclamamos as autoridades de fato em Gaza que deixem de utilizar tribunais militares para julgar os civis", destacou Colville, que assegurou que nenhuma das execuções realizadas em Gaza cumpria com o requisito legal de ter sido confirmada previamente pelo presidente da Autoridade Palestina.

"No que se refere à pena de morte, o sistema judicial das autoridades de fato (de Gaza) aplica um marco legal completamente diferente do sistema judicial reconhecido na Cisjordânia", afirmou o porta-voz da ONU.

Fontes: EFE / Aurora

Tradução livre: Jônatha Bittencourt

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