Governo iraniano decreta controle da mídia. Jornalista adoecida é presa.

Ela havia sido sentenciada inicialmente a 11 anos de
prisão, mas após apelo conseguiu baixar a pena para 6.

O Repórteres Sem Fronteiras condena duramente a prisão de Narges Mohammadi, uma jornalista e porta-voz do Centro dos Defensores dos Direitos Humanos de Shirin Ebadi, premiada com o Nobel da Paz. Ela foi detida ao nordeste da cidade de Zanjan, em 21 de abril, depois de receber uma convocação do Ministério da Inteligência e da Segurança Nacional do Irã, e foi transferida para a prisão Tehran Evin para cumprir uma sentença de seis anos.

A organização pela liberdade de imprensa também denuncia um decreto governamental do dia 21 de abril, que obriga que as agências de notícias e outras mídias do gênero sempre identifiquem as fontes de qualquer informação que publicada.

Inicialmente detida em sua casa no dia 10 de junho de 2010, Mohammadi teve um colapso nervoso e ficou seriamente adoecida, e foi liberada provisoriamente em 2 de julho do mesmo ano. Ela foi sentenciada dois meses depois a 11 anos de prisão por colaborar com o Centro de Defensores dos Direitos Humanos, onde se "encontravam e conspiravam contra a República Islâmica" e promoviam propaganda antigovernamental. A sentença foi reduzida para seis anos devido a um apelo em 4 de março de 2011.

O marido de Mohammadi, o também jornalista Taghi Rahmani, disse ao Repórteres Sem Fronteiras que ele está muito preocupado com a deterioração da saúde de Mohammadi. Rahmani, que trabalhou para muitos meios de comunicação desde 1981, também tem sido constantemente assediado pelos serviços de segurança e já passou por 14 anos de prisão no Irã. No início deste ano, ele finalmente conseguiu abandonar o país.

Adotado numa reunião do gabinete no dia 21 de abril, o decreto que define a "regulação executiva da Lei de Imprensa" afirma que o seu objetivo é "organizar as atividades das agências de notícias e da mídia eletrônica, e exercer um maior controle sobre o seu trabalho". Ele diz que as agências de notícias, como as outras mídias, devem "identificar a origem da informação que elas publicam" e estão "proibidas de citar informação de sites que foram bloqueados ou de jornais que já passaram por suspensão".

Quando o parlamento alterou a Lei da Imprensa em agosto de 2009, ele acrescentou a seguinte frase ao primeiro artigo: "Agências de notícias tem os mesmos direitos e responsabilidades da mídia impressa".

A primeira Lei da Imprensa da República Islâmica foi adotada em 1985 com objetivo de implementar uma vaga declaração quanto aos princípios da liberdade midiática, mas ela era muito imprecisa. Ela foi reforçada por um pacote expressivamente repressivo de medidas, apresentado apressadamente pelos conservadores à assembleia legislativa em abril de 2000, com o objetivo de refrear a imprensa reformista. Desde então, as autoridades jurídicas têm banido repetidamente jornais reformistas.

Reporters Without Borders

Tradução livre: Jônatha Bittencourt

O Cessar-Fogo está aberto para a opinião de seus leitores. Caso tenha outro posicionamento relacionado à questão abordada acima, envie seu artigo ou indicação de matéria para editor@cessarfogo.com . Após a avaliação e aprovação do material enviado, ele será encaminhado para publicação.